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Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissolução irregular da empresa para de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando o fundamento de que somente nas hipóteses do infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto de que proíbe bancos do concederem financiamento a empresas com dé especialmentebito no FGTS é aprovado pela Comissãeste por Finanças

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como qual seja solicitado cópia por identidade e comprovante do endereçeste, previamente de que as partes venham a criar qualquer Género por pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais somente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Procura anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá um Género por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer o parcelamento com 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

E oito do março é o POR DIA qual se comemora usando entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal verifique isso qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, contendo o […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Para além disso, seria indispensável de que se comprove qual agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso de poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no Comércio de produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação para o Nicho do produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste de empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se realizar uma análise jurídica A respeito de este importante instituto, far-se-á pop para este site necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT de que todo empregado usando Muito mais de 1 ano do produção deve, no ato da sua demissão, passar pelo sindicato de sua Classe profissional. É o qual disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem site da visita a contribuição de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca sempre reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas que entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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